CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, OBJECTO, SEDE E DURAÇÃO

Artigo 1º
(Denominação e Natureza)

1. A Associação Lambda, abreviadamente designada por AL, é uma pessoa colectiva de direito privado, interesse social e de utilidade pública, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

2. A AL rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação moçambicana aplicável.

Artigo 2º
(Âmbito)

A AL é de âmbito nacional, exercendo em todo o território moçambicano as atribuições que os presentes estatutos lhe conferem, através da sua sede, delegações ou outra forma de representação.

Artigo 3º
(Objecto)

São fins da AL a defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus associados, bem como a promoção e garantia dos direitos humanos e sexuais dos cidadãos, especialmente os relativos à orientação sexual e identidade de género.

Artigo 4º
(Objectivos)

Com vista à prossecução do seu objecto, são objectivos da AL, nomeadamente:

  1. Defender e representar os seus associados, seus legítimos direitos e interesses em todas as instâncias, nacionais e internacionais, tratando de todos os assuntos de interesse colectivo, designadamente dos que se relacionem com o exercício dos seus direitos sexuais;
  2. Estabelecer a necessária ligação com as outras associações, organizações não governamentais ou outras, nacionais ou internacionais, com objectivos afins aos da AL e procurar fazer-se representar junto das mesmas sempre que tal seja julgado necessário ou conveniente;
  3. Promover políticas públicas inclusivas que garantam a igualdade de direitos de todos os cidadãos;
  4. Promover acções e campanhas de informação, educação, sensibilização para combater todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de género;
  5. Organizar debates, palestras, conferências, saraus culturais, jornadas, exposições, cursos e outras formas de manifestação social e cultural com para promover o objecto e os objectivos da AL;
  6. Promover acções de prevenção, cuidados, apoio e mitigação contra as ITS e HIV-SIDA;
  7. Contribuir para a criação de programas de promoção da auto-estima, cidadania, democracia e defesa dos princípios constitucionais da República de Moçambique;
  8. Emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos do interesse dos associados.

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