As relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, no âmbito do espaço privado e em mútuo consentimento, não constituem crime no nosso país, pese embora a existência de artigos no código penal (de 1986, era colonial) que podem ser interpretados como criminalizando as práticas homossexuais. Porém esses artigos há muito que caíram em desuso.


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